Relatório sobre Detenções Arbitrárias na Região da Lunda Tchokwe - Leste de Angola
O Movimento Cívico Mudei, representado pela Handeka e pela Mizangala Tu Yenu Kupolo, realizou diligências relacionadas às detenções arbitrárias ocorridas na região Leste - Lunda Norte e Sul, Moxico Cuando Cubango, em 8 de outubro de 2023. No dia supracitado, 235 cidadãos afetos ao Manifesto Jurídico sociológico Lundês foram detidos.
É importante destacar que nenhuma das detenções foi efetuada com mandado prévio, com notificação prévia, ou mediante flagrante delito. Os mandados só foram emitidos após as detenções, tendo os detidos sido apresentados ao juiz de garantia nos dias 9 e seguintes do mês de outubro de 2023. O defensor oficioso, o Dr. Edmilson Lumbe, nomeado pelo estado, é militar e, embora não tenha presenciado os interrogatórios, assinou os documentos de detenção.
Muitos destes arguidos foram detidos em suas próprias casas. Notavelmente, o arguido Domingos João foi espancado pelos agentes do SINSE e SIC para fornecer informações sobre o estatuto do Movimento. Todos estão sendo acusados de crimes de alta traição à pátria, associação criminosa, ultraje aos símbolos nacionais e desobediência. O tribunal do Moxico rejeitou os habeas corpus e não respondeu ao recurso interposto pelo Advogado do arguido Derilson Oleandro Gomes, o único arguido com advogado escolhido por si.
Recentemente, o Movimento Cívico Mudei, por intermédio do seu membro do grupo de coordenação, Jaime MC e do voluntário Alcides Sandala, activista cívico residente no Moxico, reuniu-se no dia 31/03/2024, com 8 familiares de algumas das vítimas da brutalidade policial na região leste. Estiveram igualmente presentes 8 representantes do Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês, que apresentaram uma lista nominal de todos os detidos e absolvidos nas quatro províncias do leste de Angola.
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Relatório sobre Detenções Arbitrárias na Região da Lunda Tchokwe - Leste de Angola